Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18688, de 21 de março de 2000
Nº 18688/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JiZ.Gn DE âJd DE /%/4/eccP DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 081220035.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 113310201.1434 - Implantação de Pólos de Artesanato FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^jf^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS.OT D E $LO DE /%/?/eeo DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $X) de çy^o^.e^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. x?% ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO X -P. ^ Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado do Plaieiamento e da ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho