Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18686, de 21 de março de 2000
Nº 18686/2000
% . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° itMi DE o%? DE /17/t^cc? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (020) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Qü de (y^^^e-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR. DO ESTADO Marojos Antônio de Mdi o Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁS-QU DEo?O DE MAK-eo DE 2000 Fernando Soares da Mota Secretário àâ Estado/da,Fazenda José Secretário de Barreto Filho ransportes e da Energia