Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18684, de 20 de março de 2000
Nº 18684/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS.^f DE cí(J DE /"? 4/eco DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 ( dois milhões quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 103020171.4166 - Manutenção das Unidades de Saúde FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.500.000,00 (070) TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091210141.4164 - Manutenção da Coordenação de Planejamen-to FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 200.000,00 (070) 091220035.4162 - Manutenção do Departamento Administrativo 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (070) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (070) 103020171.4166 - Manutenção das Unidades de Saúde 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (070) ^ 3490.93 4590.52 publicação . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ií.fif D E Á(? DE Mftk-co DE 2000 R$ 200.000,00 (070) R$ 200.000,00 (070) TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua - Indenizações e Restituições - Equipamentos e Material Permanente
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o (? de 112- da República. de 2000; 179- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marotos Antônio de Melov Planejamento e á$. Ciência e Tecnologia Fernando SoãrSs-^da Mota Secretário de. Estado da Fazenda A Maria Isabel Carvalho Nabuco Dávila Secretária de Estado da Administração