Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18679, de 14 de março de 2000
Nº 18679/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J3.6?3 DE i3 DE ^4KCO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 061220035.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061810071.1384 - Construção, Ampliação, Reforma de Delegacias e Postos Policiais FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°X%,679 Í3 DE AtflK?,co DE 2000 Aracaju, ^3 de 112- da República. co de 2000; 179- da Independência e ,^^i . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do J " """ --" ento e da Ciência e Tecnologia Fernando SôaYes da Mota Estado da Fazenda Secretárl hó anca Pública