Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18677, de 14 de março de 2000
Nº 18677/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i8 W DE -/3 DE M^-fi-^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 233910261.1144 - Restauração de Patrimônio Histórico - PRODETUR FR 4540.42 - Auxílios R$ 700,000,00 (046) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos internas realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco do Nordeste do Brasil.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,-/? de /^wo^-c^ de 1999; 178- da Independência e liida República. f /?%%L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do is -Anxônio de Heli ps Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia r^r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wd6.ê?? DE 13 DE Ms+t-Cf^ DE 2000 Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda