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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 18676, de 14 de março de 2000

Nº 18676/2000

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GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ÍS.é^ DE Í S DE M^W^CsO DE 2000

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :

Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 201220035.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.300.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 288460035.2205 - Encargos e Atividades Gerais FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 1.500.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°ÍZ-êU DE ^3 DE /?^/f-%z-e-c? DE 2000 Aracaju, 13 de 112- da República. de 2000; 179- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO antônio de Mi Secretário de Estado do flaneiarnento e da Ciência e Tecnologia Marcos Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês / Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação

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