Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18675, de 14 de março de 2000
Nº 18675/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JS 6 9 ^ DE f 3 DE At4^6 ^ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.1261 - Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 (025) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.1261 - Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS.^r DE Í3 DE (AA-f^C^o DE 2000 Aracaju, 43 de^n^^^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Marcos Secretário de Estado do ^ Antônio de Melo" Planejamento e da ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ivan de Carvalho Paixão Secretário até Estado da Educação e do Desporto e Lazer