Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18674, de 14 de março de 2000
Nº 18674/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iãfc?" DE ii DE MW^f^ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 349.620,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 349.620,00 (trezentos e quarenta e nove mil seiscentos e vinte reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 349.620,00 (000) TOTAL R$ 349.620,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 288460035.2205 - Encargos e Atividades Gerais f FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 349.620,00 (000) publicação. TOTAL R$ 349.620,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fZ de /ru^o^e^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°dS íVi DE 13 DE AMlP^CsV DE 2000 Mardofe Antônio de Me Secretário de Estado do elo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandõ""Sdates da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos