Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18666, de 14 de março de 2000
Nº 18666/2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 267820610.3407 - Restauração de Rodovias FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (020) 267820610.4403 - Manutenção e Conservação de Rodovias 3490.30 - Material de Consumo R$ 400.000,00 (020) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária FR 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300.000,00 (020) 267820610.4403 - Manutenção e Conservação de Rodovias 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (020) publicação. TOTAL R$ 700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wl8Jéé DE Y2 DE M^tf-Go DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de -^n^- ^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. V/z%L- /^ ALBANO GOVERNADO Antônio Vi Secretário de Estado do Plá em STADO da Costa to e da Ciência e Tecnologia cio Fernando Soares da Mota Secretário/Od^Estado üaEefzenda José de Secretário de E .red^JTárreto Filho dos Zrjmsportes e da Energia