Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18660, de 2 de março de 2000
Nº 18660/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-$ ^ DEZf DE feVêTLGTfrO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220035.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 60.000,00 (000) 3490.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 100.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 210.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 041220035.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 130.000,00 (ooo) 3490.14 - Diárias - Civil R$ 50.000,00 (000) E FINANÇAS 041220035.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.14 - Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 210.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°í%éée DE 23 DE f%l^n:%%Z 4K) DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de dOsbwsM? de 2000; 179- da Independência e 112- da República. publicação. C BENEDITO DE/FIGUÉIREDO GOVERNADOR DCI ESTADO em Exérese lo Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia enl Eüeceício Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jotgfe/Araújo Secretário Chefe da Casa Civil