Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18659, de 2 de março de 2000
Nº 18659/2000
X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°llêfy DE JZ^ DE feVfrftGJYLO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.961.490,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 1- e Art. 25 da Lei n- 4.208 de 29 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.961.490,00 ( um milhão novecentos e sessenta e um mil quatrocentos e noventa reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220035.2601 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.961.490,00 (000) TOTAL R$ 1.961.490,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220035.2601 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 953.490,00 (000) E FINANÇAS 041220035.2604 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DAF 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 240.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 768.000,00 (000) TOTAL R$ 1.961.490,00 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Í8.6S^F DE^?9 DE (%%?ftt^O DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,-2^ de^wc^"/^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. BENEDITO DE FIGUEIREDO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eh Exercício Fernando sosfees da Mota Secretário de Estado da Fazenda André de Melo Barros Secretário de Estado da Comunicação Social