Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18655, de 2 de março de 2000
Nº 18655/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°I$-êff DE ^ DE feVé^erjrn^ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041290035.1198 - Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.400.000,00 (046) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (046) 3490.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (046) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos internas realizadas pelo Governo do Estado junto a Caixa Econômica Federal.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 29 de(Jw^x^o de 1999; 178- da Independência e liida República. BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° íléST DE JM DE Çtffc$fijrfo DE 2000 Antônio Viéii/a da Costa Secretário de Estado do Fiango arnento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda