Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18652, de 2 de março de 2000
Nº 18652/2000
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i$AX2 DE-2^ DE figVérAGZlbd DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 580.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO - DETRAN 061220035.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DETRAN/SE FR 3450.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) 3490.30 - Material de Consumo R$ 60.000,00 (070) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500.000,00 (070) TOTAL R$ 580.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO - DETRAN 061220035.3375 - Serviços de Interiorização Móvel FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 15.600,00 (070) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.600,00 (070) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.000,00 (070) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 67.600,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÍS-bS2. DE ^ DE ^^/^fJ^ o DE 2000 061220035.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DETRAN/SE 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.41 - Contribuições R$ 327.200,00 (070) R$ 128.000,00 (070) publicação. TOTAL R$ 580.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araçáju,^Z^f de^A^-uX^, de 2000; 179- da Independência e 112- da República. (jsZnSJi-oüAsp 0 Ce U3L. BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR/pGy ESTADO em ExarJb/cío 4, Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejfairíento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando-, soares da Mota Secretár-Í0j8te Estado da Edzenda Secretar rança Pública