Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18651, de 2 de março de 2000
Nº 18651/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JS-^i DE ^ DE fei/^- f JZ/ZO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 210.400,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 210.400,00 (duzentos e dez mil quatrocentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810071.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061280047.1385 - Capacitação de Recursos Humanos Para Segurança Pública FR 3490.14 - Diárias - Civil R$ 10.400,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 14.560,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.520,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.520,00 (000) 061810071.1372 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Civil 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.600,00 (000) R$ R$ FR 210.400,00 (000) 210.400,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i$U?i DEfZi DE f6" ^í^T^nSE/Z D DE 2000 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 16.400,00 (000) 061810071.1381 - Construção da Sede da Coordenadoria Geral de Perícias e dos 03 Institutos da SSP 4590.51 - Obras e Instalações R$ 95.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.800,00 (000) 061810071.1384 - Construção, Ampliação, Reforma de Delegacias e Postos Policiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 (000) 061810071.1386 - Aquisição de Equipamentos para a Escola da Polícia Civil 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.400,00 (000) TOTAL R$ 210.400,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A^ de J/(^UM ^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR/DD JE$TADO em Exefrc/íc/ii Antônio Vieita /da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia en) Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iZfcl DE 2fi DEfé"t/^/^zOa DE 2000 Secreta lho ranca Pública (.