Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18648, de 2 de março de 2000
Nº 18648/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÍZ.M% DE %Í DE ftMrt^GxfiO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 186.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis rail reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 (000) 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 186.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 041220035.1461 - Apolo ao Desenvolvimento de Obras FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 186.000,00 (000) TOTAL R$ 186.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. PsGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° âtM DE 23 DE feVé^J-/?^ DE 20 Aracaju, 2% de o^stu^U^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. C BENEDITO DE FIGUEIREDO ^ GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício ^ Marbos Secretário de Estado do
VJP KjL ^ l o Antônio de Mdli? Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandó"^okres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos