Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18641, de 1 de março de 2000
Nº 18641/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS.6^1 DE^?g DE Pe^f^^^^^° DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 62.738,08 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 62.738,08 (sessenta e dois mil setecentos e trinta e oito reais e oito centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE FUNDESE 081220035.4446 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESE FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE FUNDESE 081220035.3459 - Reforma e Reequipamento de Centros de Atendimento FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 59, 1, .158,0 8 .500,0 0 .080,0 0 .738,0 8 (000 ) (000 ) (000 ) o,A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°jg^ l DE %.% DE fetftrV€rj-0^ DE 2000 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 8.000,00 (000) Permanente R$ 4.000,00 (000) 081220035.4446 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESE 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.080,00 (000) 082410111.3443 - Implantação do Condomínio da 3a. Idade 4590.51 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 082420111.4450 - Coordenação de Apoio aos Idosos e aos Deficientes 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 082440111.3444 - Apoio as Gestantes Carentes 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 082440111.4452 - Manutenção de Centros Sociais Urbanos 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.658,08 (000) TOTAL R$ 62.738,08
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $2 de ^A^A^U^O de 2000; 179- da Independência e 112- da República. BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i8.^/i DE y?á DE fel/ér^j^D DE 2000 Marc os Antônio de Melo Secretário de Estado do (PláVieiamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando"Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria de ISbúzã Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho O