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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 18633, de 22 de fevereiro de 2000

Nº 18633/2000

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i$ 633 DE L% DE pf f^^^T^ P DE 2000

Abre crédito suplementar no valor de R$ 555.555,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 555.555,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 154510321.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 555.555,00 (000) TOTAL R$ 555.555,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, L2 áeJu^t^ct^vo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^fW€. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ii-433 DE ÍB DE fet%-^e?ÇLD DE 2000 Marios Antônio de Melo Secretário de Estado do S A: fr Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Secretar; H^l José Secretário de s da Mota a Fazenda Filho ansportes e da Energia O

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