Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18628, de 18 de fevereiro de 2000
Nº 18628/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i$.éaS DE 4 4 DE feVfr^-?PQDE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP 061220035.6200 - Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública - FUNESP FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP 061220035.6200 - Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública - FUNESP FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (070) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / ^ o GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° l%-628 D E IM DE PttfetGZ AO DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1H de Jíi^a^t-(-^ o de 2000; 179- da Independênci 112- da República. a e ALBANO FRANCO GOVERNADOR. DO ESTADO Marcos vAntônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia O Fernando Secretário Secretar! nda Pública