Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18622, de 11 de fevereiro de 2000
Nº 18622/2000
--v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ii .6ZL DE 07- DE FeVê^^Xl^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010320006.1025 - Equipamentos para a Sede do TCE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 010320006.1027 - Implantação do Sistema de Auditoria de Contas Públicas 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 011280047.1024 - Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - TCE FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W° ílté% DE 0 ? DE fiGi/érlLe?lP^ DE 2000 Aracaju, O? de^(x^^wLv^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR,-DO ESTADO Mard Secretário de Estado do Z Antônio de Ma^o Planejamento e ^ a Ciência e Tecnologia O Fernandõ"S"éares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário/ Chefe da Casa Civil