Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18620, de 11 de fevereiro de 2000
Nº 18620/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Já^tf DE 09- DE feVé^-SXü/O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610011.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias 3190.92 - Despesas Anteriores 3490.92 - Despesas Anteriores
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020610011.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal civil R$ 5.000,00 (ooo) 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 20.000,00 (000) 3490.14 - Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (000) de de Exercícios Exercícios TOTAL R$ R$ R$ 6.000,00 194.000,00 200.000,00 FR (000) (000) / ^ o 3490.39 4590.52 publicação . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÍM O DE 03- DE fei/éT443-ttO DE 2000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 60.000,00 (000) R$ 25.000,00 (000) R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09- de dct^c^c^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. O %f^%^- /C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços Antônio de Secretário de Estado do N. A,. 4- M(Lo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando S?Jãa?tes da Mota Secretári o de Estado da Fareada Secretário tado da Justiça e dalcidadania u