Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18619, de 11 de fevereiro de 2000
Nº 18619/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°dSJíf DE OiDE fei/eemx) DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO - DETRAN 061220035.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DETRAN/SE FR 3450.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (070) 3490.07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência R$ 10.000,00 (070) 3490.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 60.000,00 (070) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO - DETRAN 061220035.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DETRAN/SE FR 3490.41 - Contribuições R$ 130.000,00 (070) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°dS.étf DE 09- DEf%%/eW%%O DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de Ú^/ÍÍH^ ^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ;ost
j). . Mariosi Antônio ae meio Secretário de Estado do(planejamento e 4âa Ciência e Tecnologia dfe Mil. O Fernan Secretar Secretar es da Mota zenda Segurança Pública O