Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18607, de 10 de fevereiro de 2000
Nº 18607/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°j% 609^ DE 01 DEftVa,Zdür/LO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082430111.7404 - Erradicação do Trabalho Infantil FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 26.000,00 (025) TOTAL R$ 26.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 113340211.2435 - Qualificação Profissional FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.000,00 (025) TOTAL R$ 26.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2000.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, É??- de du^x^u^^t de 2000; 179- da Independência e 112- da República. f /^ %A o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°l%.l)O? UY.07 DEfeVeéê-JpO DE 2000 x^ ^ ALBANO /RANCO GOVERNADOR h6 ESTADO / Antônio Vieirfa da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eim Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O Marta Maria de Souza LeãolVasconcelos Secretária de Estado da Ação Soiial e do Trabalho