Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18606, de 10 de fevereiro de 2000
Nº 18606/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Í%M DE Q + DE feVfrJbeTlL-O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 230.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 230.500,00 (duzentos e trinta mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 113320201.2432 - Intermediação de Emprego FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 4.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (025) 113340211.2434 - Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.500,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 6.000,00 (025) 113340211.2435 - Qualificação Profissional 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 61.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 137.000,00 (025) SOCIAL 081220111.6500 - Operacionalização do Fundo Estadual deAssistência Social - FEAS 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 230.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 113310201.1434 - Implantação de Pólos de Artesanato FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 72.500,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°íthob O DE oi DE fei/éitexmo DE 2000 113340211.2435 - Qualificação Profissional 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 158.000,00 (025) TOTAL R$ 230.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2000.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0?- deyc^^^-w^o de 2000; 179- da Independência e ( 112- da República. xfW%: o ALBÀNO/flRANCO GOVERNADORJDD ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planenamento e da Ciência e Tecnologia emAEÍcercicio Fernando Soàrfes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria de Soufed Wê-Sõ" Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho