Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18605, de 10 de fevereiro de 2000
Nº 18605/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° dS^Of DE OiDE f-eV^ncsxtLO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.150.000,00 ( dois milhões cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 123610231, 3490.92 .6251 - SECRETARIA EDUCAÇÃO E LAZER - FUNDEF - Manutenção Fundamental - Despesas Anteriores DE ESTADO DA DO DESPORTO E do Ensino de Exercícios FR R$ 2.150.000,00 (003) TOTAL R$ 2.150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 52.000,00 (003) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 333.000,00 (003) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 65.000,00 (003) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (003) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 (003) 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 200.000,00 (003) / ^ TOTAL R$ 2.150.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° d^éof DEtí?9- DE fei/eKetao DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, éHdeILMOULLVO de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ÀLBANOyíTRANCO GOVERNADOR W ESTADO Antônio) Viéirá da Costa Secretário de Estado do Pl men arnento e da Ciência e Tecnologia en .Exercício Fernandc^Sbàres da Mota Secretário de EsJfeetAD da Fazenda ísé Ivah de Carvalho Paixão Secretário cie Estado da Educação e do Desporto e Lazer