Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18603, de 10 de fevereiro de 2000
Nº 18603/2000
ífr--^ J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J8.b03 DE 01- DEfei/etéJy-° DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4,161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041290035.1198 - Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (046) TOTAL R$ 300.000,00 Art, 2- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 041290035.1198 - Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe FR 3490,35 - Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (046) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Q GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°j g 60% DE 01- DE (%1/%eCJILO DE 2000 Aracaju, Ql de^%x^^L^a de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^%i — x: ALBANO GOVERNADO Antônio Secretário de Estado do Pi da Costa nejámento e da Ciência e Tecnologia Exercício O Fernando N SQ^res da Mota Secretári o de Estado da Fazenda