Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18601, de 9 de fevereiro de 2000
Nº 18601/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i8-60J DE d?? DEf^evet^exfLd DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.510.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.510.000,00 ( um milhão quinhentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 261220035.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3490.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 267820610.3407 - Restauração de Rodovias 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 261220035.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 260.000,00 (000) 4K R$ R$ R$ R$ 260.000,0 0 1.200.000,0 0 50.000,0 0 1.510.000,0 0 FR (000 ) (020 ) (020 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° J2 60 J DE OIDE feVér^:ifLO DE 2000 267820608.3403 - Recomposição da Frota de Equipamentos, Máquinas e Veículos - DER/SE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (020) 267820610.3407 - Restauração de Rodovias 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 800.000,00 (020) 267820610.4403 - Manutenção e Conservação de Rodovias 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (020) TOTAL R$ 1.510.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2000.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0?- de jU^u^^-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO GOVERNADO Antônio Vieira/ da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em IExercício Fernando Soares da Mota Secretar lo , $ de Estado, da.Fazenda José de^FYÇfu^irféd^ Barreto Filho Secretário de Zatado doé transportes e da Energia