Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18597, de 8 de fevereiro de 2000
Nº 18597/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J% 51? DE Í??-DE fi? Ife Iserita DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 315.424,23 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 315.424,23 (trezentos e quinze mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 267820609.3412 - Ampliação da Malha Rodoviária - DER/SE PRODETUR FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 315.424,23 (046) TOTAL R$ 315.424,23
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos internas realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco do Nordeste do Brasil.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2000.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 07 àeokvusudvo de 1999; 178- da Independência e liida República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i%tft í DE 01- DE ?eVépdn P-O DE 2000 Antônio Vieifra da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eVii^Cxercicio Fernando Secretar! res da Mota a ^Fazenda José Secretário de Barreto Filho ransportes e da Energia O