Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18596, de 8 de fevereiro de 2000
Nº 18596/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i 8 S ^ DE 0 ? DE fe)/Gti-GJ?S$ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R^ 65.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 65.200,00 (sessenta e cinco mil duzentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020620011.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.200,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 65.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020620011.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 45.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.200,00 (000) TOTAL R$ 65.200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i S Slé DE Oi DE F^l^KEJR.O DE 2000 Aracaju, 0?- de úyj^utU^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. x^L— X^ ALBANO GOVERNADO O Antônio Vieirá da Costa Secretário de Estado do Plan^jairlento e da Ciência e Tecnologia emVExerclcio Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da^Fazenda JorfgeW Araújo Secretário Chefe da Casa Civil