Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18588, de 3 de fevereiro de 2000
Nº 18588/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÍSSSB DE 2 1 DE?/f/f/%"Lr/%O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220035.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 280.000,00 (025) TOTAL R$ 280.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 041210031.2150 - Contas Regionais 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 280.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ R$ .950,0 0 .000,0 0 .290,0 0 .760,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Í1.5T22 DE?Z DE ^/f A/áZtisO DE 2000 Aracaju , Ji de Çpw^cÀsm de 2000; 179- da Independência e Mar Secretári o de Estado doi ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO "" " ió de MW O pote Antôni Planejamento e da Ciência e Tecnologia O Fernando^Seeíres da Mota Secretário de Estado da/Fazenda Jor( Secretário cifé f é da Casa Civil