Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18587, de 3 de fevereiro de 2000
Nº 18587/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°l%SS1- DE 31 DE g/tASéZjrt-O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE 181220035.4290 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 13.000,00 (001) 3490.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MEIO AMBIENTE 181220035.4290 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 13.000,00 (001) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2000. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ISSSr Q DE 51 DE^/f/í^rj"/^O DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ?l áeJs^y^^A^j^de 2000; 179- da Independência e 112- da República. " ALBANO/FlRAfaCO GOVERNADOR foo /ESTAD O ufir) Antônio Viairá da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em (Exercício O Fernando ^o%e s da Mota Secretário de Estado da,Fazenda Joroe Araújo Secretário Õhefle da Casa civil