Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18586, de 3 de fevereiro de 2000
Nº 18586/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Í2SU DE 2 1 DE frftMe^JTflsO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária PR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 700.000,00 (000) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 288460035.2205 - Encargos e Atividades Gerais FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 700.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji. de-gk%t^^%? de 2000; 179- da Independência e 112- da República. r ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/2J%6 o DE Ji DE^/f, DE 2000 Antônio Viáirà da Costa Secretário de Estado do P^Lane/jaltanto e da Ciência e Tecnologia im Exercício Fernan Secretar! res da Mota azenda José Secretário de arreto Filho ransportes e da Energia O