Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18584, de 3 de fevereiro de 2000
Nº 18584/2000
^ , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ií-5 ^ DE SI DE fi/f/lfé-Z PÓ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R^ 460.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020610291.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 460.000,00 (000) TOTAL R$ 460.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 288460035.2205 - Encargos e Atividades Gerais FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 460.000,00 (000) TOTAL R$ 460.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2000.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3Í de^k%^t^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. " GOVERNO DE SERGIPE O DECRETO N° i 2 53 V DE3 i DE ft/ts^jr/Z^ DE 2000 ALBANO GOVERNADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia srcício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazení O Secretário d adania