Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18583, de 3 de fevereiro de 2000
Nº 18583/2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.810,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.810,00 ( cem mil oitocentos e dez reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020620011.1066 - Expansão, Ampliação e Reforma de Gabinetes Regionais FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 59.000,00 (000) 020620011.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 41.810,00 (000) TOTAL R$ 100.810,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020620011.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 39.600,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 61.210,00 (000) publicação. TOTAL R$ 100.810,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3L de Ojtt^i^o de 2000; 179- da Independência 112- da República. ? - , o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Ü.S33 DE 31 DE ^/V^rv^ o DE 2000 ALBANO GOVERNADO) reo ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eá Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Pazenda O Jortó Araújo Secretário Onere da Casa Civil