Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18582, de 31 de janeiro de 2000
Nº 18582/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ií?.Stó DE2T DE pA/^€^J-tLO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 212.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: IPH 101220035.4325 - Manutenção e Operacionalização do IPH FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (070) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 12.000,00 (070) TOTAL R$ 212.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: IPH 101220035.4325 - Manutenção e Operacionalização do IPH FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 212.000,00 (070) TOTAL R$ 212.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2f dej^v^^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ .V o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° dã 582 DE^f DE ÇA^^-ífi^ DE 2000 x^^C ALBANO/BRANCO GOVERNADOR lüé ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emi Exercício Fernando^ S%rres da Mota Secretário de Estado da Fazenda O Marta Secretária de arreto o da Saúde