Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18579, de 27 de janeiro de 2000
Nº 18579/2000
- ^ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°J8 59^ DE^r Vüfrfifé-ZV-tt DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 ( um milhão cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 267820610.3407 - Restauração de Rodovias FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (020) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.070.000,00 (020) TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 267820610.4403 - Manutenção e Conservação de Rodovias FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.100.000,00 (020) TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2000.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i 8 s ^ DE 2.T W$4Merj; ti-O DE 2000 Aracaju, 2$ deâaw^s^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. a ^^C - /6 ALBANO/BRANCO GOVERNADOR/JDP ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Pl em fjaraento e da Ciência e Tecnologia exercíci o O Fernandõsoares da Mota Secretário,ye Estado da^Fazenda José Secretário de Barreto Filho Transportes e da Energia