Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18578, de 27 de janeiro de 2000
Nº 18578/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS ^ DE a g Yfà$AM$Zt^v DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 ( um milhão cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 267820610.3407 - Restauração de Rodovias FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.100.000,00 (020) TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 267820610.4403 - Manutenção e Conservação de Rodovias FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (020) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (020) TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2000.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,Z? de^^-^^^-"^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. yj/f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/ 2 51% DE 25 DE 0fi AScrafi-JO DE 2000 ^-^C /í ALBANO GOVERNADO! reo :STADO Antônio VieJJraída Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia era Exercício Fernando"" Soares da Mota Secretário Ate Estado da Fazenda José dâ^i$uêTrêtfc/ Barreto Filho Secretário de E/s/jíaáo dos transportes e da Energia