Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18575, de 25 de janeiro de 2000
Nº 18575/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS .575" DE c^5^DE t$A o/eTjrttO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 362.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 362.000,00 (000) TOTAL R$ 362.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 164820351.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 362.000,00 (000) TOTAL R$ 362.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, c%5^der=—a^ o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^A o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^^ ^ DE(g^DE^fi^l^Xie ^ DE 2000 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Harto fcosrXntônio de Mfel( Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernanaer3oares da Mota Secretário de Estado da Fazenda ^^^-/ ^ O Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos