Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18574, de 25 de janeiro de 2000
Nº 18574/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ti.snj DE (^DEjJJtrS^jrtcO DE 2000
Vj Abre crédito suplementar no valor de R$ 332.692,53 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 332.692,53 (trezentos e trinta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta e três centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 332.692,53 (000) TOTAL R$ 332.692,53
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 164820351.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 332.692,53 (000) TOTAL R$ 332.692,53
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?S""deW—^^ 3 de 2000; 179- da Independência e 112- da República. C "A ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tt-594 DE o?5"DE Âft(SérjrKjO DE 2000 Márcios Antônio de Melo Secretário de Estado do Pl anejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando""Sfeares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos O