Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18570, de 24 de janeiro de 2000
Nº 18570/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ilS90 D E â-fy DE nftn/errrtO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 436.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 436.300,00 (quatrocentos e trinta e seis mil trezentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041290035.1198 - Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe FR 3472.35 - Serviços de Consultoria R$ 100,00 (000) 3472.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.30 - Material de Consumo 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4572.52 - Equipamentos e Material Permanente 4572.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100- 6, 130, 200, 436. 100,00 .000,00 .000,00 .000,00 100,00 .000,00 .300,00 (000) (046) (046) (046) (000) (046) TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 041290035.1198 - Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe FR 3472.35 - Serviços de Consultoria R$ 336.000,00 (046) 3490.35 3490.39 publicação . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁIS90 - Serviços ate Consultoria - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aracaju, 112- da República. D E g/l Vu Jífrr/e-zvW DE 2000 R$ 300,00 (000) R$ 100.000,00 (046) TOTAL R$ 436.300,00 Art . 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. 6%f de ^O de 2000; 179- da Independência e ^xfC// Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marqos (Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando" TSbUres da Mota Secretário de Estado da Fazenda