Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 18568, de 24 de janeiro de 2000

Nº 18568/2000

Ver fonte oficial
4 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.áTA? D E $4 DE^gW l/er^RO DE 2000

Abre crédito suplementar no valor de R$ 640.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :

Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 101220035.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3440.41 - Contribuições R$ 620.000,00 (025) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (025) TOTAL R$ 640.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 103010171.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 640.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 640.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ T de j,^^^^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^xZ%- /i ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Álfàl o ^ DE^Y DE Mar Secretário de Estado do bos Antônio de ^ J^^W DE 2000 L íe MJfTb Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda reto da Saúde Marta Secretária de O

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo