Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18567, de 24 de janeiro de 2000
Nº 18567/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tó.527 DE SÜf DE^jfa rferjrl^O DE 2000
Vj Abre crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP 061220035.6200 - Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública - FUNESP FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 62.000,00 (070) TOTAL R$ 62.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP 061220035.6200 - Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública - FUNESP FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 62.000,00 (070) TOTAL R$ 62.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cZ4" dejo^^A o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. CA , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Ál$f? o DE cl4 DE lAn^r W DE 2000 X%%-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do ^J^: ,u bos. Antônio de Mano Plkneiatoento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretario^eté^ Estado da Fazenda c Secretar! gurança Pública