Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18565, de 19 de janeiro de 2000
Nº 18565/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Àt.565^ DE J3 DE jLftn^jr^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 128.960,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 128.960,00 (cento e vinte e oito mil novecentos e sessenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE 041220035.4281 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3490.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 15.600,00 (000) 041250035.4282 - Manutenção das Atividades do IPEM-SE 3490.46 - Auxílio - Alimentação R$ 104.000,00 (070) 3490.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 9.360,oo (070) TOTAL R$ 128.960,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE 041220035.4281 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 15.600,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i8.Stf DE Jl$ T)ÜJ$rtnfeirtLO DE 2000 041250035.4282 - Manutenção dás Atividades do IPEM-SE 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social TOTAL R$ 104.000,00 (070) R$ 9.360,00 (070) R$ 128.960,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2000.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, / dejío^^^^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ ^"^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do :os ATítônio de MetLÔ" Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando"Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda