Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18564, de 19 de janeiro de 2000
Nº 18564/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Ât.f(j vKtSe-rKO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 143.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 233910261.1144 - Restauração de Patrimônio Histórico - PRODETUR FR 4540.42 - Auxílios R$ 143.000,00 (046) TOTAL R$ 143.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 267820609.3412 - Ampliação da Malha Rodoviária - DER/SE PRODETUR FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 143.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 143.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A9 dejo— ^i^ ^ de 2000; 179- da Independência 112- da República. ^Jx „ , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°ÁtTQf o DE ^ 9 DE JL^^Jtfí ? DE 2000 y/x^t ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do UP, os Antônio de Mdl, Plá ento e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário ASJÍ EstadA da% Fazenda O José Secretário de Barreto Filho sportes e da Energia