Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18561, de 19 de janeiro de 2000
Nº 18561/2000
z GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº!$. 561 DE (3 DE JAMEINO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. N (0) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (022) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto . decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3440.41 - Contribuições R$ 20.000,00 (022) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 70.000,00 (022) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (022) 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 80.000,00 (022) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi ' rm pm DECRETO Nº/2.5c1 DE (9 e gftreno DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. . . aracaju, 49 del2-—e. ro de 2000; 179- da Independência 112- da República. AM Pr ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO id. Tau Martos |Antônio de lo Secretário de Estado do| Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soar da Mota Secretário de Est da Fazenda bad fire ST 6sé Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer