Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18554, de 14 de janeiro de 2000
Nº 18554/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Ál?rf DE iv DE ^ f A^^kODE 2000 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.235.372,74 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.235.372,74 ( cinco milhões duzentos e trinta e cinco mil trezentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 5.235.372,74 (000) TOTAL R$ 5.235.372,74
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 164820351.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 5.235.372,74 (000) publicação. TOTAL R$ 5.235.372,74
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^deA°— ^/c o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. CX / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.^r / D E 4 1 DE^(^r^a^^o DE 2000 x^X^l- /í ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Mancos ^Antônio de Secretário de Estado dó y ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos