Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18539, de 27 de dezembro de 1999
Nº 18539/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÂZ.533 DEj-^ DE J)?he/ntomo DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.860.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8,860.000,00 ( oito milhões oitocentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 3.810.000,00 (000) 4790.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 2.800.000,00 (000) 030080034.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa 3390.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 700.000,00 (000) 4890.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 1.550.000,00 (000) TOTAL R$ 8.860.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3414.41 - Contribuições R$ 129.200,00 (025) 130770456.1780 - Projetos a Cargo da ADEMA 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.500,00 (025) x ^ Us GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Át539 DE ffi^ DE J?erze/HtettO DE 1999 030540296.1149 3490.35 3490.39 3490.92 110100055.1290 4511.52 150820495.2172 3412.41 040070021.2225 3190.11 3190.13 3190.14 3490.30 3490.36 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS PROÂGUA Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do ITPS. Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FUNDOS Contribuições a FUNASERP/SE Contribuições ESTADO DA Fundos SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 080070021.2256 4590.52 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO LAZER - DEPARTAMENTO DE - Coordenação e Geral do Ensino - Equipamentos Permanente ESTADO DA DESPORTO E EDUCAÇÃO Supervisão e Material R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 34.800,00 (025) 74.000,00 (025) 24.000,00 (025) 50.100,00 (025) 122.100,00 (010) 27.900,00 (025) 42.000,00 (025) 50.700,00 (025) 73.400,00 (025) 37.900,00 (025) 56.500,00 (025) 70.800,00 (025) (4/ GOVERNO DE SERGIPE 080410190.2258 - 3490.30 080430199.2261 - 3490.93 080450213.2262 - 3490.36 3490.39 080490252.2264 - 3490.39 080470427.1258 - 3490.30 080460228.1260 - 3411.33 3411.35 3411.36 3411.39 3411.93 4511.52 080420188.1271 - 3112.41 3412.41 4512.41 080420188.2271 - 3412.41 4512.41 130070020.2311 - 3450.43 DECRETO IW% 532 DE 3fr DE %)eBevneifO DE 1999 Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. Material de Consumo Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. Indenizações e Restituições Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção e Supervisão da Educação Especial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar Material de Consumo ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da FUNDESP Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Material Fundos Fundos Equipamentos Permanente FUNDOS Contribuições FUNDEF Contribuições Contribuições Contribuições Contribuições FUNDEF Contribuições Contr ibu ições SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES Subvenções Sociais R$ 20.300,00 (025) R$ 17.600,00 (025) R$ 25.000,00 (025) R$ 116.500,00 (025) R$ 23.000,00 (025) R$ 345.400,00 (025) R$ 15.000,00 (025) R$ 25.000,00 (025) R$ 30.000,00 (025) R$ 50.000,00 (025) R$ 20.000,00 (025) R$ 35.000,00 (025) R$ 100.000,00 (025) R$ 100.000,00 (025) R$ 71.000,00 (025) R$ 605.800,00 (025) R$ 3.626.300,00 (025) R$ 51.700,00 (025) ^ 130750428.2312 - 3190.14 3490.30 3490.32 3490.33 3490.36 3490.39 130750428.1314 - 4590.51 130750428.2335 3490.30 3490.39 4590.52 130750428.2387 3190.11 3490.30 3490.39 4590.52 140780470.2433 3490.30 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°d2.tt9 DE 2 ? DE pt?íre/nt$KO DE 1999 Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS Diárias - Pessoal Civil R$ Material de Consumo R$ Material de Distribuição Gratuita R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR Reforma, Ampliação e Equipamento do Hospital Governador João Alves Filho Obras e Instalações R$ Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipamentos e Material Permanente R$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR Manutenção do Hospital da Policia Militar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipamentos e Material Permanente R$ SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO Seguro Desemprego Material de Consumo R$ 63.300,00 (025) 415.400,00 (025) 184.300,00 (025) 32.300,00 (025) 11.000,00 (025) 280.400,00 (025) 88.300,00 (025) 244.800,00 (025) 42.100,00 (025) 10.300,00 (025) 19.400,00 (025) 35.900,00 (025) 33.100,00 (025) 15.100,00 (025) 17.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ti-533 DE Art DE Jpe^e-m?brtD DE 1999 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 19.400,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.200,00 (025) 140780477.2432 - Intermediação de Emprego 3490.30 - Material de Consumo R$ 15.200,00 (025) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 27.500,00 (025) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 14.300,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.900,00 (025) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 22.000,00 (025) 140780477.2434 - Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER 3490.30 - Material de Consumo R$ 12.600,00 (025) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 11.600,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 63.400,00 (025) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 24.100,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 21.500,00 (025) 140780477.2435 - Qualificação Profissional 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 188.700,00 (025) 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3111.14 - Diárias - Pessoal civil R$ 19.700,00 (025) 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.000,00 (025) 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 93.600,00 (025) 150810487.1460 - Projetos a Cargo da FUNDESE 3411.30 - Material de Consumo R$ 37.200,00 (025) 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (025) 150810486.1445 - Contribuições a Fundos - FEAS 3412.41 - Contribuições R$ 88.800,00 (025) SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4540.42 - Auxílios R$ 85.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fW 2 332 DE ^ ? DE ye^GTflA.^nD DE 1999 4590.51 - Obras e Instalações 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 130760449.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 390.000,00 (025) R$ 41.800,00 (025) publicação.
IIIda República. R$ 17.300,00 (025) TOTAL R$ 8.860.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o ^ de OU-v?—Sacode 1999; 178- da Independência e ÍH1 iná. O X%-^L^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^r-X Marcos Ahtônio de Me Secretário de Estado ad IDOR C 3- du kkfr to e da Ciência e Tecnologia Fernando Sõar"esJ da Mota Secretário de estado da/Fazenda Jorhé/Araú: Secretário dhete da Casa Civil Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Agricultura do Abaste ntp e da Irrigação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 535 D E jt? DE ye%e/n^,^,O DE 1999 José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Marta Secretar! Jó Secretário arreto da Saúde hó Segurança Pública Marta/Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária cie/Estado da Ação Social e do Trabalho Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos