Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18538, de 27 de dezembro de 1999
Nº 18538/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°AI532 DEo^T" DE^^Z^í?/^tektO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.205.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.205,000,00 (dez milhões duzentos e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 070380181.2200 - Programação a Cargo dos Municípios FR 3440.41 - Contribuições R$ 1.400.000,00 (003) 3440.41 - Contribuições R$ 305.000,00 (021) 3440.41 - Contribuições R$ 8.500.000,00 (023) TOTAL R$ 10.205.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 111.500,00 (000) 010010001.2002 - Subvenções Sociais a Entidades Privadas 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 761.000,00 (000) 010020002,2021 - Controle Legal da Administração Financeira 3490.30 - Material de Consumo R$ 34.600,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.5 ^ DEo%?" DE Jj?(T"H:(?AIIÔ^O DE 1999 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 87.300,00 (000) 020040014.1042 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamento de Foros 4590.51 - Obras e Instalações R$ 134.200,00 (000) 020040014.1062 - Recomposição da Frota de Veículos - PGJ 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 33.000,00 (000) 020040014.1066 - Expansão, Ampliação e Reforma de Cabine tes Regionais 4590.51 - Obras e Instalações R$ 60.400,00 (000) 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 67.500,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 52.900,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 35.800,00 (000) 020070024.1063 - Ampliação do Sistema de Inrformática da PGJ 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 58.800,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 64.200,00 (000) 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 194.200,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 39.200,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 31.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 59.300,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i 3 5 ^ DE c^f DE J)ttew v wO DE 1999 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.30 - Material de Consumo R$ 44.700,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 67.400,00 (000) 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 46.600,00 (000) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 110480246.1144 - Restauração de Patrimônio Histórico - PRODETUR 4540.42 - Auxílios R$ 1.334.400,00 (046) PESQUISAS 030100057.1141 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em Ciência e Tecnologia 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 102.000,00 (046) ADMINISTRAÇÃO 150820495.2172 - Contribuições a Fundos FUNASERP/SE 3412.41 - Contribuições R$ 313.700,00 (010) FAZENDA 030070024.1189 - Programação a Cargo da PRODASE 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 30.000,00 (000) 030080030.1198 - 3190.14 3472.35 3490.30 3490.35 3490.36 3490.39 3490.39 4572.52 4590.52 030070021.2193 - 3490.30 3490.33 3490.36 3490.37 3490.39 030070021.2195 - 3490.91 080420188.2253 3190.14 080430199.2261 3490.39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW 3 23% DE á ? DE J)eZr(F/n eKtO DE 1999 Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe Diárias - Pessoal Civil Serviços de Consultoria Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encargos de Atividades Centralizadas Sentenças Judiciárias SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental Diárias - Pessoal Civil Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 61.400,00 R$ 80.000,00 R$ 117.800,00 R$ 167.400,00 R$ 67.700,00 R$ 33.600,00 R$ 304.200,00 R$ 195.000,00 R$ 1.310.900,00 R$ R$ R$ R$ (046) (046) (046) (046) (046) (000) (046) (046) (046) R$ R$ R$ R$ 73.700,00 68.400,00 52.600,00 128.600,00 (000) (000) (000) (000) 793.100,00 (000) 200.000,00 (000) 124.400,00 (000) 199.900,00 (000) X ^ 080460223, 3190.14 110620346. 4590.51 060300174, 3190.11 .2263 .1282 .2374 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i? $32 DE t i DEJ?eZe/M%t%C DE 1999 Manutenção e Supervisão do Ensino da Educação Física. Diárias - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (000) SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Projetos Especiais de Desenvolvimento Industrial Obras e Instalações R$ 50.000,00 (046) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 54.300,00 (000) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 56.900,00 (000) 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e Instalações R$ 558.200,00 (046) 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 51.600,00 (000) SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4540.42 - Auxílios R$ 322.700,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 69.300,00 (000) 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 473.500,00 (000) 4^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW 3 533 DE S^ DE T?ete/ntetio DE 1999 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 209.600,00 (046) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 239.800,00 (046) CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 52.800,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 108.400,00 (000) TOTAL R$ 10.205.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de ^V-^°d e 1999; 178- da Independência e liida República. 0 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado dofPlanejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.538 DE^?- DEJ?^Z^MiAVtO DE 1999 Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda JoégW Araújo Secretário Chefe da Casa Civi ^ Secretário rfe / ígu: ia Barreto de Lima !tado da Justiça e da Cidadania Mariá/lsabel Carvalho Nabuco D , Avila Secretaria de Estado da Administração José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública José de Secretário de Es rreto Filho sportes e da Energia Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado XfosjGerviços Públicos Jos^"Tvan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Cultura em Exercício