Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18530, de 27 de dezembro de 1999
Nº 18530/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°ÁlftO DE;?? DE J?e?:ewtoKO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.184.089,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.184.089,00 ( dois milhões cento e oitenta e quatro mil e oitenta e nove reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010010001.2001 3190.09 3190.11 3190.13 150820495.2004 3190.01 3190.09 3190.13 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Coordenação da Ação Legislativa Salário Família Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Encargos com Inativos - AL Aposentadorias e Reformas Salário Família Obrigações Patronais TOTAL FR R$ 886,00 (000) R$ 1.550.000,00 (000) R$ 287.500,00 (000) R$ 327.367,00 (000) R$ 85,00 (000) R$ 18.251,00 (000) R$ 2.184.089,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010010001.2001 3190.09 3190.11 3190.13 3190.14 3490.08 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Coordenação da Ação Legislativa Salário Família R$ Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ Diárias - Pessoal Civil R$ Outros Benefícios Assistenciais R$ FR 1.023,90 (001) 3.795,98 (001) 7.690,32 (001) 30.000,00 (000) 53.980,00 (000) // o $ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Jt53° DE Ji? DE J?eZé?AiGKO DE 1999 3490.30 - Material de Consumo R$ 19.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 39.652,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.316,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.500,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (000) 150810486.2003 - Coordenação das Atividades de Assistência Social - AL 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150820495.2004 - Encargos com Inativos - AL 3190.01 - Aposentadorias e Reformas 3190.09 - Salário Família 3190.13 - Obrigações Patronais 030070020.2081 - Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 5.330,00 (000) 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 6.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 3.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.900,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.600,00 (000) 4550.42 - Auxílios R$ 1.750,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.750,00 (000) 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.750,00 (000) 4940.42 - Auxílios R$ 1.750,00 (000) 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 60.300,00 (000) .ir R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.027,89 4.000,00 4.000,00 902,75 258,60 19.758,57 (000) (000) (000) (001) (001) (001) 3490.39 3490.93 130770456.2780 3111.14 3411.30 3411.35 3411.36 3411.39 3411.92 030090045.2138 3490.33 030070021.2132 3490.33 3490.36 3490.39 030070020.2140 3111.09 3111.16 110100055.1290 3411.35 3411.36 4511.51 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H° US30 DE o?? DEjZ)fteme,tt(? DE 1999 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da ADEMA Diárias - Pessoal civil Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS Manutenção das Atividades da SUPES Passagens e Despesas com Locomoção DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da ASES Salário Família Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Projetos a Cargo do ITPS. Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9.100,00 (000) 5.800,00 (000) 7.600,00 (000) 10.000,00 (000) 3.000,00 (000) 4.000,00 (000) 13.400,00 (000) 4.000,00 (000) 4.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.600,0 0 9.000,0 0 27.300,0 0 3.000,0 0 10.000,0 0 3.100,0 0 2.100,0 0 4.700,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°jfc$30 DE oft DEJ)e2?ér/?iiôtfd DE 1999 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS 3111.14 - Diárias - Pessoal civil R$ 4.100,00 (000) 3111.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 8.200,00 (000) 030540296.2149 - Contribuições a Fundos FUNERH 3412.41 - Contribuições R$ 7.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO 030090043.1165 - Reforma e Modernização Administrativa do Estado 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 51.150,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 25.150,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 6.400,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.000,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 11.900,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 53.800,00 (000) 100570316.2170 - Atividades a Cargo do IPÊS 4711.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 100.000,00 (000) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.600,00 (000) ir GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tâ$30 DE ^f DE jxP^e/nQKO DE 1999 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 45.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 18.900,00 (000) 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.600,00 (000) 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 296.000,00 (000) 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.30 - Material de Consumo R$ 13.500,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 61.200,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 69.900,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 2.900,00 (000) 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.100,00 (000) 080450213.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 19.000,00 (ooo) 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.510,00 (000) SISTEMA EDUCACIONAL 080470239.2267 - Auxílio Transporte a Estudantes Carentes 3440.41 - Contribuições R$ 47.700,00 (000) 080460228.1260 - Projetos a Cargo da FUNDESP 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) // GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°JlttO DE jfr DE J?^Bc-^i t^^O DE 1999 INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.820,00 (000) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - sus 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.800,00 (000) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 7.600,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 21.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.900,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.222,99 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.700,00 (000) PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 44.300,00 (000) 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 8.000,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 5.500,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 57.800,00 (000) /r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°J1530 DE ^f DE J)e?^?/n ÍSK.O DE 1999 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.500,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.100,00 (000) SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.1384 - Construção, Ampliação, Reforma de Delegacias e Postos Policiais 4590.51 - Obras e Instalações R$ 37.300,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.30 - Material de Consumo R$ 70.200,00 (000) TOTAL R$ 2.184.089,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ^ de dev—^d e 1999; 178- da Independência e liida República. ° ALBANO .FRANCO/ GOVERNADO ijWfro/ ESTADO Antônio!Vie Secretário de Estado do Pl Ira /da Costa to e da Ciência e Tecnologia eia Exfetfbício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jctogé Araújo Secretário/chefe da Casa Civil GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°JÍ$.530 UE $ty DE yttemVrtO DE 1999 Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estartíõ"iJa Administração Secretário In de Carvalho Paixão Estado da Educação e áà Desporto e Lazer Jos€ de i)liveira Guimarães Secretário/ de Estado da/indústria/ do Comércio e do Turismo Marta OTTve%a tarreto Secretária de Estado da Saúde Jugurt Secretário de E Secretar arreto de Lima da Justica^%% da Cidadania alho egurança Pública