Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18529, de 27 de dezembro de 1999
Nº 18529/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U 0 t$.f$3 DEcZ? DEj)eter/ni$veQ DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.3 23.606,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.323.606,00 ( quatro milhões trezentos e vinte e três mil seiscentos e seis reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.2043 3190.09 3190.11 3190.13 020810483.2046 3190.09 3190.11 3190.13 150820495.2047 3190.01 3190.09 3190.13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias. Salário Família Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular Salário Família Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Encargos com Inativos - TJE Aposentadorias e Reformas Salário Família Obrigações Patronais TOTAL R$ FR 2.592,00 (000) R$ 2.818.527,00 (000) R$ 263.304,00 (000) R$ 130,00 (000) R$ 101.790,00 (000) R$ 10.100,00 (000) R$ 1.024.379,00 (000) R$ 303,00 (000) R$ 102.481,00 (000) R$ 4.323.606,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040013.2041 3490.39 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Publicação de Obras Doutrinárias e de Jurisprudência Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 763,00 (000) 4590.52 020040013.2043 3190.09 3190.11 3190.13 3190.14 3190.16 3190.92 3190.93 3412.41 3490.08 3490.30 3490.33 3490.36 3490.37 3490.39 3490.92 4590.52 4690.61 020040013.2048 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 020040013.2049 3190.14 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/a W DE 3^ DEJ)e^emtsvtO DE 1999 Equipamentos e Material Permanente Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias. Salário Família Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Contribuições Outros Benefícios Assistenciais Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis Manutenção da Escola da Magistratura Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Manutenção das Atividades Forum de Aracaju Diárias - Pessoal Civil do R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 13,40 (000) 1.839,16 450,28 757,73 953,13 3.760,65 72,57 524,62 944,16 569,35 959,77 59 22.566,14 473,12 878,09 802,67 31,08 757,13 000,00 50.000,00 48.103,67 68.605,09 76.800,00 94.646,80 20.986,00 22,50 3490.30 3490.36 020040014.1043 - 4590.51 020040217.2044 - 3490.39 020070024.2045 - 3490.30 3490.39 4590.52 020810483.2046 - 3190.11 3190.13 3190.14 3412.41 3490.30 150820495.2047 - 3190.01 150820495.2172 - 3412.41 020040015.1345 - 4590.51 060070021.2373 - 3490.3 3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^-525 DEf%? DE^eae-^tôveO DE 1999 Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Conclusão e Equipamento do Forum de Aracaju Obras e Instalações Encargos com Treinamento de Pessoal Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Encargos com Processamento de Dados nos Serviços Judiciários Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Pessoal Civil Contribuições Material de Consumo Encargos com Inativos - TJE Aposentadorias e Reformas SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO FUNDOS Contribuições a Fundos FUNASERP/SE Contribuições SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, E DA CIDADANIA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO Ampliação, Equipamento Penitenciário. Obras e Instalações SISTEMA Reforma e do Sistema SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP Passagens e Despesas com R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.787,82 (000) 85,00 (000) 26,96 (000) 281,87 (000) 8,33 (000) 14.671,52 (000) 1,68 (000) 111.004,86 (001) 9.042,63 (001) 22,50 (000) 8.507,74 (010) 5.674,52 (000) 10.891,43 (001) 251.421,10 (010) 469.700,00 (000) 3490.36 3490.39 4590.52 060300174.2374 3490.33 3490.36 3490.39 060300177.2375 3190.15 3490.30 3490.33 3490.39 060300178,1382 4590.52 060300178,2382 3190.15 060300178.2385 3490.30 3490.39 060300178,2392 3490.39 160920183.1413 4590.5 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°tifaa DE ^ DE :pEtem%st%O DE 1999 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente POLÍCIA CIVIL Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica POLÍCIA MILITAR Execução do Policiamento e Segurança Militar Diárias - Pessoal Militar Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CORPO DE BOMBEIROS Recomposição da Frota de Veículos - CBPM/SE Equipamentos e Material Permanente Manutenção do Corpo de Bombeiros Diárias - Pessoal Militar Manutenção do Departamento de Atividades Técnicas do CBPM Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica Manutenção do Subgrupamento de Busca e Salvamento Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.470,00 (000) 17.500,00 (000) 5.900,00 (000) 60.600,00 (000) 6.000,00 (000) 24.850,00 (000) 45.300,00 (000) 236.800,00 (000) 5.700,00 (000) 17.480,00 (000) 23.575,00 (000) 17.260,00 (000) 5.290,00 (000) 6.550,00 (000) 21.580,00 (000) / ; i R$ 1.256.200,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/%J%g DE o27" DE ^e-BffmfeieO DE 1999 E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETREM 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3111.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3411.08 - Outros Benefícios Assistenciais SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4540.42 - Auxílios R$ 245.300,00 (000) CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.185,32 (000) R$ R$ R$ R$ 15.100,0 0 1.157,6 1 10.000,0 0 10.000,0 0 (000) (000) (000) (000) publicação. TOTAL R$ 4.323.606,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Arac liida República Aracaju, Jty de Aa^o—.^o de 1999; 178- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ífW29 DE JtJ DE yt DE 1999 Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Faze Secretário Jtftjur-Kâ Barreto de Liirí Espado da Justiça e dgí Cidadania m Maria//Esabel Carvalho Nabuco Dávila Secretaria de Estado da Administração João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública José de Figueiredo Barreto Filho Secretário de Estado dos Transportes e da Energia Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Cultura em Exercício