Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18526, de 27 de dezembro de 1999
Nº 18526/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J%,% DE Í9 DE ZPcafM-%)ttO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.644.940,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.644.940,00 ( um milhão seiscentos e quarenta e quatro mil novecentos e quarenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130770456.2780 3111.11 3111.13 3411.10 110100055.2290 3111.11 3111.13 080460228.2260 3111.11 CASA CIVIL ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da ADEMA Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Outros Benefícios de Natureza Social SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do ITPS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESP Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ R$ R$ R$ R$ FR 31.600,00 (001) 4.950,00 (001) 400,00 (000) 74.300,00 (001) 2.000,00 (001) R$ 65.300,00 (001) 110660376.2300 3111.11 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da JUCESE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ /- 8.300,00 (001) R$ R$ R$ R$ 15.200,00 5.600,00 106.000,00 4.380,00 (001) (001) (001) (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÀKfâÇ DE o%? DE J)GieMtxKG DE 1999 130750428.2330 - Atividades a Cargo do HEMOSE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH 3111.01 - Aposentadorias e Reformas 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3111.13 - Obrigações Patronais 3411.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 1.500,00 (000) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3111.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 500.000,00 (000) 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 550.000,00 (000) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 70.000,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3411.10 - Outros Benefícios de Natureza Social 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3111.13 - Obrigações Patronais R$ R$ R$ R$ 124.500,00 210,00 71.000,00 9.700,00 (001) (000) (001) (001) TOTAL R$ 1.644.940,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070020.2081 - Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 16.000,00 (001) ir" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°l$.ttÇ DE J.J DE J?^a^-/niôwX) DE 1999 3190,13 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (001) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 135.000,00 (001) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 160.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 110.000,00 (001) 150820495.2172 - Contribuições a Fundos FUNASERP/SE 3412.41 - Contribuições R$ 1.050.000,00 (010) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080460228.2260 - Atividades a Cargo da FUNDESP 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 42.830,00 (001) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE 3411.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.110,00 (000) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 40.000,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 ;/2 $K DE (2? DE 3)ciff/ H UÍK,O DE 1999 SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3111.09 - Salário Família 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3111.09 - Salário Família R$ 45^300,00 (001) R$ 24,390,00 (001) — — — — — — — — HM — — — • — — publicação. TOTAL R$ 1.644.940,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c%? decL.-^.—L^ode 1999; 178- da Independência e liida República. u 4/,/^-- /" ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardb Secretário de Estado do ió de M^ío e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário deJEstado da/Fazenda Jdrx(ef Araú; Secretário/Ohçfe am Casa Civil "Zrosé Ivan de Carvalho Paixão Secretárip^de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Secretária de Est maraes Comércio e do Turismo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°X%-2%6 DE JL$ DEJxrae/%eitO DE 1999 Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde José de Figueiredo Barreto Filho Secretário de Estado dos Transportes e da Energia Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração